10/27/2011

Mensagem do SISBEL aos Funcionários Públicos Municipais de Belém, no “Dia do Funcionário Publico”




Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal.
No dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Funcionário Público. A data foi pre-instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1943, o mesmo presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936. Era o reconhecimento, por parte de Vargas, da importância do serviço público para o desenvolvimento e consolidação da Nação brasileira.
Essa é uma data abrangente. Ela contempla milhões de brasileiros, servidores públicos, cujo mister é bem servir ao Estado ou ao Município. É, também, uma ocasião muitíssimo importante, pois, de uma forma ou de outra, diz respeito a toda a sociedade nacional, beneficiária do produto do trabalho dedicado de todos os funcionários públicos.
Ressalte-se que, naquele tempo, em que nossa República ainda engatinhava – e o serviço público não era sombra do que é hoje -, os funcionários públicos já eram valorizados e reconhecidos. Vargas, além de renomado estadista, era também visionário: sabia que a construção de uma grande Nação dependia da existência de um grande serviço público!
Tempos grandiosos aqueles, em que o funcionário público era respeitado e valorizado. Tempos difíceis estes, em que o funcionário público tem motivos de sobra para queixas. O dia 28 de outubro era até a bem pouco tempo, data de comemoração e regozijo. Hoje, é dia de luta e reivindicação. E, ate mesmo, de lamentações.
Duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil se tornou independente, virou império, república. E lá estavam os servidores. Governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram. Tanto na ditadura quanto na democracia, a imensa máquina pública brasileira jamais deixou de funcionar.
Nos últimos anos, os funcionários públicos, notadamente os que servem a Prefeitura Municipal de Belém vêm perdendo direitos historicamente conquistados, direitos que passaram, de uma hora para outra, a serem considerados “privilégios injustificados”. Os servidores foram vítimas de uma campanha midiática tão forte, e sórdida, que se viram transformados em vilões, em parasitas, em sanguessugas do Erário!
Os direitos dos funcionários públicos não são privilégios! É uma simples compensação por uma vida de sacrifício e dedicação, por uma atividade de abnegação e serviço em prol de todo o povo brasileiro = em especial ao povo de Belém -, em troca de um salário sempre módico, incapaz de assegurar um patrimônio mínimo o suficiente para garantir uma velhice confortável.
Ate mesmo a aposentadoria foi atingida. O servidor de Belém dedica 35 anos de sua vida ao Município; ao se aposentar, os seus direitos conquistados ao longo de sete lustros são tolhidos e sua renda mensal é pífia e imoral.
À perda de direitos históricos somam-se os baixos salários pagos pelo Poder Público Municipal, sempre generoso com as cobranças, porém mesquinho com a remuneração. É notável a queda da renda dos funcionários públicos nos últimos 20 anos. Convicções políticas à parte, nem o Governo passado nem o atual foram capazes de desenvolver uma política de recursos humanos apta a promover uma efetiva valorização do servidor.
A história mostra que são esses funcionários, na verdade, os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público, em qualquer nível.
No nosso caso, o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Belém - SISBEL, há 18 anos luta para que a Prefeitura devolva para o seu servidor alguns direitos que lhe são devidos e concedidos por medidas do Governo Federal (Perdas). A Entidade ganhou todas as ações impetradas e em todas as instâncias... até agora nada foi pago. A PMB e seu titular sempre apresentam desculpas ou ingressam com recursos ou ainda agravam procrastinando os pagamentos devidos.
Abstraindo esses fatos desagradáveis, o Dia do Funcionário Público, que se comemora nesta sexta-feira, 28 de outubro, é uma data abrangente e importante, pois contempla milhões de brasileiros, servidores públicos, cujo alvo maior é bem servir ao Estado, ao Município. É, também, uma ocasião muitíssimo importante, pois, de uma forma ou de outra, contempla milhões de brasileiros, nas diversas esferas de poder, que contribuem e servem ao Estado, ao Município e, em especial, à sociedade, nas mais diferentes áreas de trabalho.
O serviço público é de suma importância para o desenvolvimento e consolidação de nossa Nação, do nosso Estado e do nosso Município de Belém.
Por isso, hoje queremos demonstrar nosso reconhecimento e a nossa gratidão a você que trabalha com muita dedicação prestando serviço à população, que seja nas ruas, nas escolas, nas creches, nos hospitais ou nas diferentes repartições públicas municipais. E todos nós sabemos que esses serviços são de extrema importância para a comunidade.
Na realidade, não há nada para comemorar neste dia; no entanto, queremos também - como o único e legítimo representante da categoria - levar a todos os nossos colegas, funcionários públicos municipais de Belém, o nosso grande abraço e a certeza de estaremos sempre juntos na defesa dos seus interesses, ontem, hoje, amanhã e sempre.

Servidor Municipal de Belém, Parabéns pelo seu dia!
 Presidente do SISBEL
Emílio Conceição Silva

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